Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 22cc

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma 22cc. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela 22cc Soluções Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e gestão de software voltada para Finanças e Gestão Financeira, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

A utilização da 22cc implica na aceitação automática, plena e sem reservas de todos os itens destes Termos em sua versão publicada no momento da utilização. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 22cc é uma plataforma especializada na distribuição, intermediação e download de softwares focados em gestão financeira, análise de dados econômicos e ferramentas de produtividade para finanças. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de licenças de software para download;
• Atualizações de ferramentas de gestão financeira;
• Suporte técnico relacionado à instalação e ativação dos produtos adquiridos na plataforma;
• Conteúdo informativo sobre o mercado de tecnologia financeira.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 22cc, o usuário deve ter capacidade legal plena, sendo maior de 18 anos ou menor emancipado. Pessoas jurídicas deverão realizar o cadastro por meio de seus representantes legais devidamente autorizados.

O cadastro exige o fornecimento de informações precisas, atualizadas e verídicas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de uso indevido ou suspeita de invasão, a 22cc deve ser notificada imediatamente.

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

Ao utilizar a 22cc, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte dos softwares distribuídos;
• Não interferir na segurança ou na integridade dos servidores da 22cc;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para coletar dados da plataforma sem autorização prévia por escrito.

A 22cc reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas diretrizes, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 22cc, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da 22cc Soluções Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, conforme as especificações de cada desenvolvedor. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada de qualquer material da marca 22cc.

6. Limitação de Responsabilidade

A 22cc atua como uma plataforma de distribuição de tecnologia. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade dos softwares listados, não nos responsabilizamos por:

• Decisões financeiras tomadas pelo usuário com base no uso dos softwares;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso inadequado das ferramentas;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção ou falhas técnicas de terceiros (como provedores de internet).

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um propósito específico além do descrito tecnicamente.

7. Modificações dos Termos

A 22cc poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções em nossos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.